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Na Câmara, André Figueiredo analisa proteção e tratamento de dados dos brasileiros

26 outubro, 2016 - 10:55 Categoria: Fotos, Notícias Deixe um comentário A+ / A-

O deputado federal, André Figueiredo (PDT/CE), foi eleito primeiro vice-presidente da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei 4060/2012, que dispõe sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais no país, incluindo a utilização dentro e fora da internet.

Em função da falta de ordenamento jurídico e institucional sobre as informações fornecidas pelo cidadão no dia a dia, a proposta prevê a criação de medidas para preservar os direitos individuais e fundamentais, de acordo com a Constituição.

Para André Figueiredo, a iniciativa representa uma oportunidade de reafirmar, em nível mundial, o Brasil como precursor na área. “Como fizemos no Marco Civil e nos fóruns de governança da Internet durante a passagem pelo Ministério das Comunicações, vamos aprofundar o debate sobre esse tema, que reflete diretamente na privacidade dos cidadãos”, afirmou.

A mesa será composta ainda pela presidente Bruna Furlan (PSDB/SP), pelo segundo vice-presidente Alessandro Molon (REDE/RJ), além do relator Orlando Silva (PC do B/SP).

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